Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:55

Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:05

Dano moral. Ofensas no ambiente de trabalho

Reparação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:15

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:25

Aplicação imediata. Não sujeição ao princípio da anterioridade de lei.

Orientações jurisprudenciais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:05

Assédio moral. Indenização por danos morais.

Havendo prova de que a reclamante foi vítima de atitudes abusivas por parte dos colegas de trabalho, consistentes em perseguições e exposição a situações vexatórias, causando danos à sua personalidade, dignidade e integridade psíquica, é devida a indenização por danos morais deferida na sentença.
Tribunal Regional da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:05

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:45

Fixação da jornada a ser cumprida poucos dias antes dos dias de efetivo trabalho.

Salário estipulado por hora de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:25

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

No âmbito do Direito do Trabalho, levando-se em consideração o direito potestativo do empregador, devese observar se ele, no exercício de seu poder de comando, extrapola os limites da juridicidade e causa um dano ao seu empregado, o que o torna obrigado a repará-lo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:55

Indenização por danos morais. Critérios para fixação do valor.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.
Tribunal Regional da 3ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:30

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:10

Ações ajuizadas por servidor público celetista.

Competência material da justiça do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:50

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:50

Recurso ordinário. Dissídio de alçada.

Não cabe recurso contra a sentença proferida em dissídio de alçada vigente na data da propositura da ação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:10

Abuso do poder diretivo. Indenização por danos morais.

A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:10

Admissão frustrada. Reponsabilidade pré-contratual e danos morais.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:15

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:15

Banco de horas. Acordo individual.

Invalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:55

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Serviço de gari.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:45

Indenização por dano moral. Responsabilidade civil patronal.

Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:25

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 940

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Reparação.

Prescrição.

Orientações jurisprudenciais.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.

Salário estipulado por hora de trabalho.

No âmbito do Direito do Trabalho, levando-se em consideração o direito potestativo do empregador, devese observar se ele, no exercício de seu poder de comando, extrapola os limites da juridicidade e causa um dano ao seu empregado, o que o torna obrigado a repará-lo.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

Competência material da justiça do trabalho.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Não cabe recurso contra a sentença proferida em dissídio de alçada vigente na data da propositura da ação.

A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.

Inaplicabilidade.

Invalidade.

No serviço de gari, como mostra a observação dos fatos do cotidiano, o empregado tem contato com a poeira da varrição e coleta de todo tipo de detrito, que deve ser classificado como lixo urbano, porque outra denominação não lhe pode ser atribuída.

Configuração.

A sentença amparada no resultado de prova técnica obrigatória, nos termos do art. 195 da CLT, para a apuração da presença do agente insalubre, e que não foi desconstituída por prova contrária, deve ser mantida.

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