Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:55

Indenização por perda de uma chance.

Danos morais e materiais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05

Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.

Não configuração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:15

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cabimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:15

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:05

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:15

Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:25

Furto. Culpa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:05

Obrigações do contrato.

Depósitos de FGTS.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:45

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:55

Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:05

Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.

Invalidade. Direito à verba.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:45

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:45

Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25

Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:25

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:05

Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:35

Descontos indevidos. Restituição.

Recurso a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2012 - 13:45

Adicional de periculosidade. Permanência na área de risco.

Devido.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:35

Procedimento denominado reversão.

Comissões.
Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:05

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 940

Danos morais e materiais.

Não configuração.

Cabimento.

Configuração.

Caracterização.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela anteriormente praticada, deve o empregador pagar ao empregado as horas extras resultantes desta prejudicial modificação.

Inexistência de responsabilidade da autora em restituir o numerário subtraído.

Depósitos de FGTS.

Direito. Repouso remunerado.

Ao arbitrar o quantum relativo à reparação do dano moral, deve-se levar em conta a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.

Invalidade. Direito à verba.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Competência.

Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.

Recurso a que se nega provimento.

Devido.

Comissões.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

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