Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:35

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:15

Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:55

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:55

Princípio da condição mais benéfica e da isonomia.

Não se trata de negar validade à norma coletiva e ao princípio da legalidade, mas de fazer prevalecer, na espécie, a condição mais favorável aos empregados, princípio geral do Direito do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:35

Comprovação do recolhimento de custas e depósito recursal em cópia não autenticada.

Deserção.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:05

Indenização. Requisitos legais.

Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:56

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:15

Cálculo de liquidação. Observância à coisa julgada.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:55

Perda de uma chance. Danos materiais e morais.

A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:25

Vendedor. Serviço de inspeção e fiscalização.

Comprovado que o reclamante, além da função de vendedor, prestava serviços de inspeção e fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:55

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:25

DER/MG. Obra em estradas de rodagem.

Terceirização
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:25

Dano moral. Indenização.

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45

Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.

Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:45

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:35

Adicional de insalubridade. Legislação.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:35

Relação de emprego. Ônus da prova.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova acerca da existência de relação diversa da empregatícia.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:05

Adicional de insalubridade.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:35

Estabilidade provisória. Dispensa sem justa causa de servidores públicos.

Período eleitoral. Indenização.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 940

Amplo efeito devolutivo.

Falta grave do empregador.

Regularidade.

Decisão do STF. Efeitos.

Não se trata de negar validade à norma coletiva e ao princípio da legalidade, mas de fazer prevalecer, na espécie, a condição mais favorável aos empregados, princípio geral do Direito do Trabalho.

Deserção.

Dano moral.

Instituição de ensino.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.

A perda de uma chance, conquanto venha sendo admitida como nova modalidade de dano, comporta, para sua reparação, o preenchimento dos mesmos requisitos de qualquer dano indenizável.

Comprovado que o reclamante, além da função de vendedor, prestava serviços de inspeção e fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Terceirização

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.

Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.

Intervalo intrajornada.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova acerca da existência de relação diversa da empregatícia.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Período eleitoral. Indenização.

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