Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:35

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:55

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:45

Relação de emprego.

Entregador de jornais a assinantes.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:45

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:05

Contrato de experiência. Limite final. Ausência.

Invalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:45

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:15

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:15

Embargos de declaração. Descabimento.

Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:05

Danos morais. Período de pré-contratação.

A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:55

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:35

Terceirização ilícita de serviços. Motorista de testes.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:45

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:05

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:50

Regime de monocondução. Danos morais.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:30

Vínculo de emprego. Corretor de imóveis.

A diferenciação central entre a figura do corretor empregado e a do trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:50

Transporte de valores. Compensação por dano moral.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:15

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 940

O entendimento atual do Colendo TST é no sentido de que é devida a estabilidade provisória, em razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.

Diferenças salariais.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.

Entregador de jornais a assinantes.

Indenização suplementar.

Invalidade.

Ilicitude.

Isonomia salarial.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.

A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Labor exclusivo e permanente em atividade finalística e essencial aos objetivos econômicos da tomadora de mão-de-obra.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Pessoa jurídica.

Penhora.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

A diferenciação central entre a figura do corretor empregado e a do trabalhador autônomo é a subordinação jurídica.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.

Impossibilidade jurídica do pedido.

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