Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:50

Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:25

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:50

Recurso de revista. Embargos de terceiro. Penhora on line em conta de terceiro.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:25

Agravo de instrumento em recurso de revista. Reino da espanha. Estado estrangeiro.

Imunidade de jurisdição relativa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 13:20

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:10

Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:40

Agravo de instrumento. Honorários advocatícios.

Intervalo intrajornada. Convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36 horas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:20

Aviso-prévio. Renúncia por meio de convenção coletiva.

O reclamante formula pretensão derecebimento do aviso-prévio indenizado, a sua correspondente integração no tempo de serviço, em razão de sua despedida imotivada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:10

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:45

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:40

Contrato de prestação de serviços de limpeza. Terceirização. Responsabilidade subsidiária dotomador de serviços. Ente público.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:20

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:20

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.

As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 13:10

Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.

Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:10

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do dever, previsto no inciso V do mesmo artigo, de cumprir comexatidão os provimentos mandamentais ou/e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, não podendo ser estendida às hipóteses previstas nos demais incisos.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:20

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Multa.Embargos declaratórios tidos por protelatórios.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 15:10

Acidente de trabalho. Morte do trabalhador. Homicídio praticado por terceiro.

Recurso de revista. Indenização por danos moral e material.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:20

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, bem como em relação ao paradigma remoto da cadeia equiparatória, e todos os fatos por ela alegados em sua defesa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10

Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.

Protege a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não lhe assegurando nenhum direito na hipótese de rompimento do pacto laboral por sua iniciativa.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 2905

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.

Levantamento de depósito.

Créditos em favor da empresa executada. sistema bacen jud. Descumprimento de ordem judicial para disponibilizar crédito do executado ao juízo.

Imunidade de jurisdição relativa.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.

Intervalo intrajornada. Convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36 horas.

O reclamante formula pretensão derecebimento do aviso-prévio indenizado, a sua correspondente integração no tempo de serviço, em razão de sua despedida imotivada.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Previsão em norma coletiva.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.

Multa.Embargos declaratórios tidos por protelatórios.

Recurso de revista. Indenização por danos moral e material.

Recurso ordinário.

Protege a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não lhe assegurando nenhum direito na hipótese de rompimento do pacto laboral por sua iniciativa.

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