Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:55

Tributário. Imposto de renda retido na fonte e declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física.

Utilização da UFIR mensal. Impossibilidade de uso da UFIR diária.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:10

Tributário. Recurso especial.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:50

Processual civil. Depósito recursal.

Fazenda pública. Embargos de divergência providos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:55

Processual civil. Tributário. Exclusão do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:45

Processual civil. Tributário. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15

Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:15

Tributário. Repetição de indébito ou levantamento de depósitos administrativos.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55

Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:35

Tributário. Imposto de renda. Isenção.

"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:35

Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.

Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:25

Tributário. Imposto de renda. Transferência de bens e direitos por sucessão hereditária.

Legislação tributária. Aplicação retroativa. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:55

Constitucional e tributário. Recurso especial. Compensação tributária.

Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:15

Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente.

Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45

Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Tributário. IPTU. Impossibilidade.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:55

Processual civil. Recurso especial. Execução contra a Fazenda.

Tributário. Contribuição ao PIS.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:20

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15

Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:15

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 538

Utilização da UFIR mensal. Impossibilidade de uso da UFIR diária.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.

Fazenda pública. Embargos de divergência providos.

Estabelecimento frigorífico exportador. observância do princípio da capacidade contributiva.

Valor patrimonial da ação comparado ao valor de mercado. Inocorrência de abuso de direito.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.

Irrelevância de se tratar de pagamento, de depósito elisivo voluntário ou de depósito forçado, porquanto, em todos os casos, o que se pretende é coibir o enriquecimento sem causa.

Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

"Deficiência auditiva sensória neural bilateral profunda irreversível".

Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.

Legislação tributária. Aplicação retroativa. Impossibilidade.

Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.

Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.

Tributário. Contribuição ao PIS.

Multa de mora. Juros de mora.

Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

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