Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:45

Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.

Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:00

Tributário. Decadência e falta de previsão legal.

Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 13:45

Processual civil. Tributário. ITR. Base de cálculo.

Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 12:00

Constitucional e tributário. Mandado de segurança.

Perda de objeto.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:38

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55

Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:55

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:03

Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.

Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50

Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.

Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:27

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 14:39

Tributário. ISS. Sociedade limitada.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21

Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:48

Tributário. Princípio da isonomia.

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10

Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:25

Processual civil. Tributário.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:29

Tributário e processual civil. Recurso especial.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:49

Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:23

Tributário. ICMS.

Direito à restituição deferido em outro processo. Transferência de créditos. Substituta que não participou da demanda originária.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 538

Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.

Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.

Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.

Perda de objeto.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.

Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).

Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação. Precatório. Inviabilidade.

Domicílio fiscal.

Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.

Ração para animais. TIPI. Enquadramento.

Direito à restituição deferido em outro processo. Transferência de créditos. Substituta que não participou da demanda originária.

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