Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. ICMS. Importação de aeronave por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Não incidência.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Violação do art. 535 do CPC. Imposto de renda. Art. 6º, xiv, da lei 7.713/1988 . Neoplasia.

Descabe o acolhimento de violação do art. 535 do CPC, se as questões apontadas como omissas pela instância ordinária não são capazes de modificar o entendimento do acórdão recorrido à luz da jurisprudência do STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Ação declaratória. ITBI. Arrematação judicial. Base de cálculo.

Valor da arrematação.
Superior Tribunal de Justiça- STJ Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Icms. Serviço de telefonia móvel. Inadimplência dos usuários. Furto de sinal (clonagem).

Incidência do tributo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição previdenciária.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.

Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Guia de importação mercadoria embarcada antes da emissão da guia de importação.

Multa. Incidência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 538

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

Encargo.

Regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC).

Descabe o acolhimento de violação do art. 535 do CPC, se as questões apontadas como omissas pela instância ordinária não são capazes de modificar o entendimento do acórdão recorrido à luz da jurisprudência do STJ.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

Valor da arrematação.

Incidência do tributo.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Artigo 3º, I, da Lei nº 7.787/89, e artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91. Compensação.

Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Multa. Incidência.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.

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