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TST Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável
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STJ Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:20
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
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G1 Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 09:51
Brasil chega a 121.560 mortes por Covid e 3.911.463 casos
País soma 121.560 mortes e 3.911.463 casos. Desde o último balanço, Goiás e Roraima tiveram atualizações. Na segunda, média móvel de óbitos foi a menor desde 20 de maio.
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G1 Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:32
Brasil tem 120.976 mortes por Covid e 3.866.157 casos confirmados
País conta 120.976 óbitos confirmados e 3.866.157 diagnósticos de Covid-19.
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TJSP Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:21
Rede de lojas de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos
Varejista de moda utilizou estampa sem autorização.
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TJSP Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:18
Mantida condenação de homem que, por ciúmes, tentou matar amigo
Vítima ficou paraplégica.
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TJSP Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:08
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Relação continua se comprovada a necessidade.
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Enviado por Luciano Siqueira Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 16:44
Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão
Ao se apresentarem para o embarque, foi dito ao casal que eles deveriam despachar as bagagens de mão sob a justificativa de que não havia espaço na aeronave.
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Enviado por Luciano Siqueira Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 16:31
Avianca Internacional é condenada por fornecer voucher da Avianca Brasil
A sentença julgou procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 547,50 a título de indenização por danos materiais e R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais.
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STJ Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:31
Relator mantém prisão de ex-secretário de Saúde do DF e de outros três investigados na Operação Falso Negativo
A operação apura o desvio de cerca de R$ 18 milhões destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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STJ Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:28
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma para suspender ordem de prolongamento da prisão – de 60 para 90 dias – de um pai que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.
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STJ Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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G1 Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 09:48
Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados
País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.
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G1 Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 17:37
Brasil tem quase 119 mil mortes por Covid e mais de 3,7 milhões de casos
País confirmou 118.988 óbitos e 3.772.945 diagnósticos do novo coronavírus desde o começo da pandemia.
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TST Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 13:42
Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado
Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função.
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TST Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 13:35
Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
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OAB Nacional Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
Supremo garante o direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento".
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TJSP Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:17
Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas
Risco de lesão à ordem pública.
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STJ Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.
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G1 Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 17:10
Brasil se aproxima de 118 mil mortes e tem mais de 3,7 milhões de casos
País confirmou 117.996 mortes e 3.731.022 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia.
