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TJSP Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Crime contra a Fé Pública
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TJDFT Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:20
Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização
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TJRN Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais

Ação de Indenização por Danos Morais
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TJRN Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias
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TJDFT Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização
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TJDFT Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:20
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TJDFT Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Rapaz é absolvido da acusação de matar mulher

Ação Penal de Competência do Júri
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TJDFT Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:10
Shopping e cinema são condenados por agressão e roubo a consumidora

Ação de procedimento ordinário
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TJDFT Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:10
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TJDFT Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução
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TJDFT Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato
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TJSP Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:20
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TJRN Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:20
Cidadã será indenizada por banco por negativação indevida

Ação de Indenização
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TJDFT Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:10
Homem é condenado por tentativa de homicídio

Ação Penal
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TJRN Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:20
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

Ação de Indenização
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TJRN Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:10
Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida

Ação de Procedimento Ordinário
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TJDFT Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:10
Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Procedimento Ordinário
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TJDFT Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:40
Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil
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TJDFT Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:20
Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda
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TJDFT Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 15:10

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