Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJRN Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:58

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado
JFSC Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:35

CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.
TJDF Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:02

Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará

Mandado de Segurança.
TJRJ Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 14:44

Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação de 37,8 mil

Pedidos julgados procedentes.
JFGO Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 13:32

Decisão, em sede de liminar, restabelece pensão por morte para filha incapaz maior de 21 anos.

O INSS consignou que a invalidez da autora surgiu ao depois dos seus 21 anos de idade, o que a impediria de ser considerada dependente do pai.
TFSP Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:20

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.
TJRN Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 14:33

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.
TJDFT Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:22

Google Brasil é condenada a revelar criador de falso perfil no Orkut

Ação de Obrigação de Fazer.
JFSP Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 16:09

Débitos fiscais não suspendem pagamento de honorários advocatícios

Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar.
TJRN Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 15:37

Obra de ponte gera indenização a ex-moradora

Poluição sonora e do ar gerada por obra pública.
TJSP Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:01

Justiça suspende multa aplicada pela CET

Ação de Mandado de Segurança.
TRT 23ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:18

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

Ajuizamento de ação trabalhista onde os pedidos foram precedentes em parte na 1ª instância.
JFSP Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:59

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS
TJRN Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:11

Estado pode remover pediatras para o Maria Alice Fernandes

Ação cautelar visando a remoção de médicos. Inamovibilidade não assegurada. Improcedência
JFGO Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:36

DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal

DNIT foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais cominada com lucros cessantes, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.
TRT 4ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:10

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.
TJMT Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:01

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público
TJDFT Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:49

Mulher agredida por marido consegue R$ 20 mil de indenização

Ação de indenização por danos morais face a agressões sofridas.
TJRN Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:01

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.
TJRN Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:49

Cooperativa será indenizada por ter celulares bloqueados

Ação indenizatória em face da TIM

Exibindo resultado de 1781 até 1800 de um total de 2416

Responsabilidade civil do Estado

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.

Mandado de Segurança.

Pedidos julgados procedentes.

O INSS consignou que a invalidez da autora surgiu ao depois dos seus 21 anos de idade, o que a impediria de ser considerada dependente do pai.

Ação Civil Pública.

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Ação de Obrigação de Fazer.

Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar.

Poluição sonora e do ar gerada por obra pública.

Ação de Mandado de Segurança.

Ajuizamento de ação trabalhista onde os pedidos foram precedentes em parte na 1ª instância.

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Ação cautelar visando a remoção de médicos. Inamovibilidade não assegurada. Improcedência

DNIT foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais cominada com lucros cessantes, decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação de estrada federal.

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público

Ação de indenização por danos morais face a agressões sofridas.

Responsabilidade civil do Estado.

Ação indenizatória em face da TIM

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