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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de apelação. Ação de nulidade de ato administrativo. Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.
Processo disciplinar desnecessário. Inexistência de acusação ou indiciamento do servidor. Possibilidade de exoneração ad nutum. MOtivação do ato.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Alegação de prescrição intercorrente. Crédito fiscal. Ação ajuizada no prazo legal. Demora na citação.
Ausência de culpa concorrente do exeqüente. Aplicabilidade da súmula 106 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso. Precedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.
Não sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri com data já designada ao argumento de estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 14:06
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:20
Locador é condenado a pagar 74 dias de multa por não devolver dvd no prazo
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:25
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:45
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:35
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:45
Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:35
Pintor é condenado por furto
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:54
Auditor pede indenização e acaba condenado
Ação Ordinária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:51
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:04
Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:43
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 16:55
