Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.

Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Recurso e remessa providos.

Estado. Responsabilidade. Quebra da confiança.

A quebra da confiança sinalizada pelo Estado, ao criar, mediante lei, carteira previdenciária

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.

Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição

Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.

Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.

Da garantia na execução fiscal

A garantia da execução ocorrerá por meio do depósito ( a ) ou fiança bancária ( b ).

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Execução fiscal. Imposto predial e taxa de lixo. Prescrição reconhecida.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal.

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Tributário. Execução Fiscal. Leilões negativos.

Decisão que determinou a suspensão da licitação por falta de licitante.

Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Por Lucas Leme e Taís Baruchi.

Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal

Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.