Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.

Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.

O tráfico é delito grave e hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina

De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal

Delegado diz que viúva encomendou crime

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação

Processo Penal. Quebra do Sigilo Bancário.

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.

Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Ação de Obrigação de Fazer (Cominatória)

Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.

Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.

Tributário. Exceção de pré-executividade. IPTU.

Inércia processual do exequente caracterizada. Prescrição reconhecida. Acolhimento integral da pré-executividade.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

CPI do Corinthians será arquivada

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas