Do abandono de emprego

Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias

Relação de emprego. Pressupostos.

Vínculo empregatício.

Vínculo de emprego. Avon.

Executiva de vendas.

Vínculo de emprego. Configurado.

Pelo conjunto probatório dos autos, restou evidenciado que a relação havida entre a autora e a primeira reclamada era de natureza onerosa, pessoal, habitual e de forma subordinada.

Vínculo de emprego. Doméstica.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito residencial destas", não se limita à casa do empregador, não se atrelando ao local da prestação dos serviços.

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Estabilidade provisória. Reintegração no emprego.

A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.

Emprego indireto: aspectos trabalhistas relevantes

Liliana Collina Maia e Talita Camila Gonçalves Nunes. Advogadas em Belo Horizonte/MG, formadas pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Relação de emprego. Representante comercial.

Locutor. Relação de emprego. Configuração.

A v. sentença de fls. 78/84, cujo relatório adoto e incorporo, proferida pela MM Juíza Maria Raimunda Moraes, da 2ª. Vara do Trabalho de Governador Valadares, julgou improcedente a reclamatória trabalhista, na forma do "decisum" de fl. 84.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Para Ministro Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’

Presidente do TSE e ministro do STF ataca programa como forma de "eternizar" um governo no poder.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018

Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Vínculo de emprego. Jogador de futsal. Comprovada a prestação de serviços pelo reclamante como atleta profissional e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, deve ser reconhecido o vínculo de emprego.

Responsabilidade civil do médico. Culpa. Emprego de medicamento inadequado que causou danos à paciente. Responsabilidade objetiva de clínica.

É extra petita a sentença que analisa causa petendi não deduzida na inicial. Expunção do excesso da fundamentação no ponto referente à condenação por suposto erro na prescrição do medicamento, sanando o vício ora reconhecido.

Sistema de gerenciamento dos cartórios extrajudiciais ficará indisponível entre sexta e sábado

Será feito melhorias na infraestrutura do programa