Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

Homicídio qualificado

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Questões sobre o ECA

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Crimes de homicídio qualificado e homicídio tentado. Absolvição do acusado pelo Tribunal do Júri. Apelação objetivando a nulidade do julgamento.

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

Latrocínio. Participação dolosamente distinta. Inocorrência. Tentativa. Impossibilidade.

Tráfico de entorpecentes. "Maconha" e "Crack". Art. 12, da Lei nº 6.368/76. Alegação de precariedade do conjunto probatório a respaldar a sentença de condenação. Improcedência.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.