Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Indenização por danos físicos e morais.

Confirmada a sentença que reconhece a culpa da empregadora, ao não efetuar a troca de função da empregada acometida de doença não ocupacional.

Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama

Ação de Obrigação de Fazer.

Cobrança. Provedor "crescenet". Remuneração dos usuários por horas conectadas à rede mundial.

Inexistência de limite mensal de horas, bem como necessidade de efetiva navegação, bastando a conexão com o uso do provedor. Fato que gera remuneração à empresa, pelas operadoras de telecomunicações.

Agravo interno. Habeas data. Conta corrente. Pessoa jurídica.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Polícia de MT encontra 11 mil litros de agrotóxicos e prende quadrilha

Roubo ocorreu no sábado (7), em Jangada, a 82 km de Cuiabá. A quadrilha foi presa na zona rural da cidade

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Recurso de revista. Dano moral.

Despedimento foi feito para afastar da instituição os servidores responsáveis? e nas consequências daí advindas.

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.

Auto de infração.

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Procedimento do Juizado Especial Cível

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Ação de indenização. Empresa de patrulha e monitoramento. Furto de imóvel.

Falha de prestação de serviços. Danos materiais configurados. Dever de ressarcir.

Briga entre funcionários de restaurante da Asa Norte leva à condenação por homicídio

Ação Penal