Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado

De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Prisão ilegal gera dano moral e cidadão deve ser indenizado, diz TJ-MG

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

Trata-se de pesquisa doutrinária acerca das teorias de aplicação de um dos princípios norteadores

Cobrança indevida só gera indenização por dano moral se nome de consumidor for negativado

Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reformou sentença que condenou banco a indenizar por cobrança de dívida feita por homônimo.

Avaria motocicleta em decorrência de passagem sobre buraco na via pública. Omissão de agente público. Responsabilidade civil subjetiva.

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ajuizou ação de reparação de danos materiais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento

Agravo de instrumento. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Artigos 130, 131 e 427 do CPC.

Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia.

Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.

Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

ABAT convoca seleção de tributaristas para avaliar resultados nos tribunais administrativos e judiciais das disputas sobre ICMS e ISS, dia 11/11

Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as

Clínica terá que indenizar casal por erro no envio de correspondência

Clínica Ginecologica afirma ter enviado a um homônimo, mas não houve comprovação, terá que idenizar casal em R$ 5 mil reais

Justiça condena por danos ambientais

Graduado que preencher requisitos legais tem direito ao apostilamento de diploma para prática do magistério

Impetrante, graduada pela ULBRA desde 2003, cumpre as exigências elencadas na Resolução CNE/CES 02/2009

Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais

Policiais que algemaram juiz são punidos

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas