Plano de administração das dívidas trabalhistas da ponte preta é prorrogado por mais três anos

Medida original começou em 2007 e já possibilitou a quitação de R$ 25 milhões dos R$ 31 milhões devidos à época.

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato

Trabalhadora chamada de "pangaré" por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangida e humilhada várias vezes pela empregadora

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Caso Patrícia Acioli: Justiça ouve sete testemunhas de acusação

A continuação do ato será na sexta-feira, 11, a partir das 9 horas, quando começam a depor as testemunhas das defesas

Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito

Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Madrasta de Joanna teve atuação tão grave quanto a do pai, diz promotora

MP pediu a prisão preventiva dela e do pai da menina por tortura e homicídio. O casal nega os crimes; Joanna morreu no dia 13 de agosto.

CNJ adota maior cautela ao prorrogar PADs contra magistrados

Em quatro dos cinco processos o plenário estendeu os processos em prazos inferiores aos que haviam sido pedidos inicialmente

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Júri. Pretendida modificação do regime prisional semi-aberto para o aberto. Pena fixada em 4 anos de reclusão.

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos de idade. Pedido de absolvição.

Verificado que as declarações da vítima estão em harmonia com as demais provas produzidas, revelando que o réu praticou com ela atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há falar em absolvição.

Acidente de moto gera indenização

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais.