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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Doença ocupacional. Ocorrência.

Poder Judiciário deve privilegiar, ao máximo, o direito de as partes oferecerem todas as provas necessárias à elucidação da situação sub judice.
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Vilhena, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:59

Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:00

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.

compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:55

Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil

vicissitudes do foro e a compreensão contemporânea da ciência processual. Constatou-se que a
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:02

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

Estado, instituindo legítimo direito de punir. Eis que tais finalidades tecem o dilema que oscila entre garatismo ou punitivismo exacerbado.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 11:43

Tratamento e medicamentos negados pelo SUS: o que fazer e como recorrer à justiça

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2005 - 10:01

Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido!

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 08:37

Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?

Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Domicílio e Representação

. Acadêmicos de Direito 1º Ano Faculdade de Jaguariaíva - 2009.
Array Publicado em 2009-06-12T04:00:00+00:00

Aprovação em exame vestibular. Não convocação para matrícula. Reserva de vagas. Sistema de cotas para negros e índios. Princípio da isonomia.

inequívoca do titular do direito substancial em jogo, quanto à glosa verificada.

Exibindo resultado de 6441 até 6460 de um total de 67449

Poder Judiciário deve privilegiar, ao máximo, o direito de as partes oferecerem todas as provas necessárias à elucidação da situação sub judice.

Vilhena, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: [email protected]

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de

separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Ao dar provimento ao recurso especial, o colegiado aplicou o direito à espécie, uma vez que o

, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

vicissitudes do foro e a compreensão contemporânea da ciência processual. Constatou-se que a

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades

Estado, instituindo legítimo direito de punir. Eis que tais finalidades tecem o dilema que oscila entre garatismo ou punitivismo exacerbado.

O acesso à saúde é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. Quando esse direito é

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Uma vez reconhecida a União Estável diversos direitos podem ser conferidos aos companheiros, como partilha de bens, direito à pensão e herança.

-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

. Acadêmicos de Direito 1º Ano Faculdade de Jaguariaíva - 2009.

inequívoca do titular do direito substancial em jogo, quanto à glosa verificada.

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