Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Ação de indenização por danos morais. Cárcere privado. Funcionários amotinados.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

Mandado de segurança - Transfusão de sangue - Testemunha de Jeová - Paciente vítima de acidente de trânsito

Queda de escada de madeira sobre cliente dentro da loja. Violação da segurança e incolumidade dos clientes.

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