Pena. Fixação. Culpabilidade. Tóxicos. Condenação pelo artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, I, ambos da Lei nº 6.368/76. Execução.

Acidente do trabalho. Lesões por esforços repetitivos. Dúvidas sobre o real quadro clínico do obreiro. Renovação da prova médica.

Necessidade - Julgamento convertido em diligência para tal finalidade.

MP de Goiás abre concurso

Unimed Cuiabá deve fornecer tratamento à cooperada de outro Estado

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Resolução nº 350, de 29/11/07

Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Réu sentenciado que respondeu preso ao processo. Condenação. Liberdade para recorrer. Impossibilidade.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Recurso de revista. Representação processual do INSS. Advogado autônomo. Aplicação da lei nº 6.539/1978. Fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST.

Recurso de revista. representação processual do INSS.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Exame de Ordem 133 aprova 22,88% dos candidatos na primeira fase

TAM é condenada a indenizar por atraso

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Ações Consumeristas

Central Prática.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.