Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

André Vargas entrega defesa ao Conselho de Ética da Câmara

Deputado ameaçado de cassação por suas relações com doleiro da Lava Jato faz apelo para que caso seja analisado pelos colegas ?sem atropelos?

Violência em crime justifica manutenção de prisão

De acordo com a relatora é recomendável a manutenção da custódia cautelar, ainda mais porque o

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Lei nº 12.497, de 20 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Irmão de Mizael alega que filha ligou por engano para vigia do caso Mércia

Pintor Altair diz à polícia que filha teria ligado 27 vezes para vigia Evandro. Ele prestou segundo depoimento a pedido do Ministério Público e Justiça.

Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos

A decisão foi unânime

Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais

Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.

HC. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

Projeto de Lei Complementar 167/12

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.

Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores

inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.

Tribunal reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

Para a 8ª turma, a atividade exercida pelo instrutor é eminentemente docente.

Defensoria Pública do estado de SP ajuíza reclamações com base na Súmula Vinculante nº 26

Reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do estado de São Paulo (RCL 10135 e 10136) questionam

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

Projeto obriga endossante a honrar título de crédito

O Projeto de Lei 7807/10