O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela UFSM, Bacharel em Ciências Jurídicas e

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Decreto nº 5.045, de 8 de Abril de 2004

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 9º, 12 e 13 do Decreto nº 3.990, de 30 de outubro de 2001, que

Processo civil. Administrativo. Posse e domínio.

Reserva indígena de Mangueirinha/PR.

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

Tráfico internacional de drogas. Materialidade e autoria. Dosimetria. Causa de aumento do artigo 18, inciso III, da Lei nº 6.368/76.

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Tribunal aumenta pena de homem condenado por incêndio e violação de domicílio

Réu agiu por ciúmes da ex-companheira.

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Eutanásia não fere ética médica, diz CRM

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Acusado de liderar assassinato será julgado

Ministério Público denunciou réu por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Pedido de indenização por danos morais é negado

Morador alega que empresa responsável causou constrangimento

"Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho"

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Tribunal decide que honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas.