Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Ação de alimentos contra ex-mulher

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.

Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.