Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito

Sociedade, estado, ideologia, política, neo-liberalismo e o mundo globalizado: a dialética do holismo

Marcelo dos Santos Cordeiro. Artigo da disciplina "Sociologia Política", ministrada pelo Prof. Dr. Pedro Célio, do "Mestrado em Sociologia", pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.