Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.