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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14
OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária
OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:15
Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional
De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:50
Resolução nº 23.389
Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:20
Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ
Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:35
Seguro de vida.
O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:10
Violação de direito autoral.
Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:40
Linha telefônica. Cancelamento.
Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:50
Comentários veiculados em "blog" na internet. Considerações depreciativas.
Ação cautelar e ação de indenização por danos morais. Ausência de violação à honra e à imagem do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:10
Roubo majorado.
Condenação. Insurgência do réu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50
Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.
Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50
Lesão corporal. Pretendida absolvição.
Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40
Débitos advindos de compras realizadas por falsário.
Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:40
Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.
Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:20
Furto de veículo em estacionamento de supermercado.
Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:40
Serviço telefônico não contratado.
Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:40
Sentença condenatória. Falsificação de uísque.
Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:40
Conduzir veículo automotor sob influência de bebida alcóolica, com índice superior ao permitido
Pena-base. Conduta social considerada desfavorável. Existência de outro processo envolvendo delito da mesma natureza.
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Array Publicado em 2013-02-27T16:50:58+00:00
Crime de incêndio. Condenação mantida.
Apelação crime. Sentença condenatória. Recurso do réu objetivando sua absolvição.
