Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Viagem de lua de mel à Europa. Vício de informação. Defeito no serviço. Solidariedade.

TAM terá de restituir taxa extra cobrada pelo transporte de pranchas de surfe

A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância no sentido de condenar a TAM a ressarcir em dobro dois surfistas pela taxa extra cobrada para transportar suas pranchas

Apelação cível. Ação de reparação de danos c/c indenização por danos morais. Obra em terreno vizinho. Rachaduras.

Recurso conhecido e desprovido.

Bens imóveis. Ação de reintegração de posse. Passagem construída sobre bem público. Obstrução em razão da construção de prédio público.

O particular somente pode exercer legitimamente a posse exclusiva sobre bens públicos mediante autorização, concessão ou permissão da Administração Pública.

Tributário. Incidência ou não do imposto de renda retido na fonte sobre parcelas de fundo de previdência privada.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.

Direito privado não especificado. Exibitória. Companhia. Ações.

Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.

Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ MACEDO DO CARMO e outros contra DOIS B RESINEIRA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outro.

Justiça decreta liquidação de dívida de apartamento em Natal

Ação Declaratória de quitação de débito

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.