Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Mulher atropelada por carro em marcha a ré ganhará R$ 15 mil

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro.

Cuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, proposta por FABIO DE CARVALHO E SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Recurso conhecido e provido.

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Valdeci Pereira Rosa contra sentença proferida no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT que extinguiu o processo contendo ação de cobrança de indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.