Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

TJ-GO mantém posse de candidata

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

No estado de SP, 26 linhas de celulares são clonadas por hora

A clonagem de celulares é cada vez mais freqüente. Vinte e seis clientes de operadoras têm seus celulares clonados por hora no estado de São Paulo, mais da metade da capital.

STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

Por Bianca Fregonese Zamboim

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Tributário. Contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença/acidente.

Somente os tributos recolhidos indevidamente após o advento da LC 118/2005, estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.