Responsabilidade civil. Direito autoral. Reprodução não autorizada de fotografias captadas pelos demandantes, em livreto e cd/rom alusivos a aniversário de entidade sindical.

RIPPER BARBOSA CORDEIRO, autores, e EDITORA DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 1ª ré, contra sentença das fls

Lesão corporal gera indenização por danos materiais

da mão entre o carpo e os dedos, formada por cinco ossos metacarpianos ? e ainda, o aumento das partes moles de sua mão e punho esquerdos.

Prisão temporária

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Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de

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Decreto nº 6.033, de 01/02/07

Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, até 31 de outubro

Crimes hediondos e progressão de regime

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Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes

Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.

Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

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TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas

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MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

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aceitação das elites e concretizada pela força da espada do Exército brasileiro, garantindo todos os

Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes

Tudo devemos fazer para não cair na tentação das precipitações, das visões parciais, das injustiças, dos julgamentos sectários

Montesquieu e Kant

) e o princípio de execução (principium executionis) das ações conformes ao direito (recht). Quando

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

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