Acusado de homicídio terá novo júri

De acordo com desembargadora, não foi incluída na apresentação dos quesitos aos jurados, a tese de

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

Ausência de normas limita concessão de insalubridade a telefonistas

A relação de atividades aptas ao recebimento do adicional, elaborada pelo Ministério do Trabalho

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol

Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.

Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Lei ou Justiça?

A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.

Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista

Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Tribunal Superior do Trabalho afasta possibilidade de enquadrar empregado de Banco Postal como bancário

direitos do bancário, entre eles a jornada de seis horas, porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias

STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros

Punições dadas aos réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes

TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.

Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta

A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.