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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:11
Estelionato e uso de documento público falso
Apelação Criminal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 16:45
Acusado de homicídio é condenado a 6 anos em regime semiaberto
Participação do acusado foi mais presencial, inclusive, a desavença que motivou o crime
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:45
Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos
Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
Uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:45
Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:15
Policiais são absolvidos da acusação de homicídio por falta de provas
MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:30
Jovem acusado de matar taxistas tem prisão preventiva prorrogada
Há necessidade da realização de exames de DNA, na tentativa de obtenção de mais dados acerca das marcas de sangue localizadas nas vestimentas apreendidas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).
Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário
Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:05
Apelação crime. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.
Recurso da defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos condutores, das vítimas e confissão do acusado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:35
Furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em concurso de pessoas, na forma tentada.
Apelação criminal. Recurso conhecido e provido em parte.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:05
Inquérito. Denúncia. Ausência de dolo. Ausência de justa causa.
Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.
Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09
Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.
Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:48
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Golpe do bilhete premiado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:39
Emissora é condenada por "sensacionalismo e humilhação"
Ação Indenizatória
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 18:08
Acidente dá direito a fornecimento de prótese
A Constituição Federal define o direito à Saúde como um dever do Estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.
Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.
