2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou que a regra da continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Nilson Naves nega liminar a líderes do MST

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Tribunal do Júri condena acusados do homicídio do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira

A vítima foi assassinado com tiros de pistola na cabeça

Penal. Processual penal. Furto. Abuso de confiança.

Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos.

Violência presumida. Presença de elementos que apontam violência real. Estupro de vulnerável. Dispositivo que impõe sanção menos severa.

Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe

O ex-prefeito de SP e o ex-secretário de finanças do Estado foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.

Conduta é considerada atípica e denúncia é rejeitada.

Sentença Penal.

Detento que matou companheiro de cela é condenado a 21 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão

A ação criminosa teve Motivação torpe, consistente no sentimento de vingança do denunciado.

Acusado de matar vítima a mando de terceiro é condenado a 18 anos de prisão

Com a condenação, a prisão preventiva do réu foi mantida e ele não poderá recorrer em liberdade.

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

Penal. Processo Penal.

Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado

Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação

Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.

Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.

Júri condena rapaz que matou com mais de 40 golpes de faca

TJ condenou o réu a pena de onze anos e seis meses de reclusão para serem cumpridos inicialmente em regime fechado