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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 13:22
Decreto nº 8.326, de 13 de Outubro de 2014
Altera o Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, quanto à autorização para a realização de concursos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:00
Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida
Segundo Antonio Bulhões, "venda de bebidas em postos contradiz o Código de Trânsito"
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:30
Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook
Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:30
Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral
Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 18:00
Transnordestina é condenada a pagar R$ 167 mil para proprietário de caminhão atingido por trem
Ele alegou que no local não existia sinalização avisando passagem de nível e condutores da locomotiva não utilizaram qualquer meio de advertência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho.
Responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:50
Distribuidora de pescados obtém no TJ direito ao fornecimento de energia
A distribuidora teve o serviço de energia elétrica não foi disponibilizado pela concessionária pública em razão da inadimplência do antigo proprietário do imóvel
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:40
Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto
Acusado de furto foi condenado à pena de um ano reclusão foi substituída por uma restritiva de direito. Ele alegava que estava bêbado no momento do crime e não se lembrava de nada
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:10
Supermercado deve responder por furto de veículo em seu estacionamento
Supermercado indenizará cliente em R$ 13.900 reais por danos materiais em razão do furto de um veículo ocorrido do estacionamento
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:45
Câmara reforma sentença e diminui indenização
Estado condenado a indenizar um morador que foi agredido por policiais militares, teve a diminuição de indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:05
Cliente de quadra de futebol que teve carro furtado será indenizado
"Na hipótese, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial depositário se insere na modalidade de culpa in vigilando, porque lhe incumbe o dever de segurança dos veículos guardados?, explicou o relator
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:25
Confirmada pena a homem que agrediu agricultor para roubar milhos, no oeste
De acordo com a denúncia, acompanhado de terceiros, o acusado invadiu a chácara, com intenção de subtrair parte da plantio da propriedade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 16:17
TJ confirma pena a dupla que incendiou meia-água em Indaial
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença prolatada na comarca de Indaial, que havia condenado Cristiano Roberto Fiedler e Kleiton da Silva Pereira às penas de quatro anos e oito meses e quatro anos de reclusão, respectivamente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:44
Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.
Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:55
Empresa de telecomunicações.
Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:57
Direito civil. Registro civil. Finalidade. Eficácia.
Autenticidade e segurança dos atos jurídicos - assento de casamento retificação de dados a respeito da profissão. Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:13
Culpa concorrente quando atropelado se atira em frente de automóvel
?A decisão proferida pelo magistrado aferiu corretamente a concorrência de culpa entre autor e prefeitura, por agirem com imprudência em dosagens equivalentes, uma vez que os dois deveriam estar mais atentos a qualquer situação de risco", afirmou o relator
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:11
Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência
A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).
