Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

O STJ em tempo real

O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.

Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador: análise de um caso

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.

Apelações cíveis. Representação do ministério público. Preliminar de nulidade do processo. ECA.

Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.

Caracterizado dano a casal por alterações de voos em viagem de lua de mel.

Sentença Cível