Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Corrupção ativa e formação de quadrilha. Crimes praticados em diversas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Reunião de processos. Reiteração de matéria decidida em outra impetração.

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Dano qualificado. Lesões corporais. Violação de domicílio. Laudos de corpo de delito.

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Banco indeniza vítima de assalto

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia