Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Dano qualificado. Lesões corporais. Violação de domicílio. Laudos de corpo de delito.

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Banco indeniza vítima de assalto

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável