Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Ibama pode apreender pneus usados importados

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.