Recurso em Sentido Estrito. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Providência cautelar.

delito doloso. Inaplicabilidade do art. 261 do CTB. Medida como efeito da condenação. Recurso improvido.

Responsabilidade civil. Dano moral. Concessionária de serviço de distribuição de energia elétrica. Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica - Dever de indenizar - Recurso desprovido.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em

Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular.

Ministro Teori Zavascki homologa delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez

Delações apontam propina em campanha de Dilma em 2014, diz jornal. Coordenação da campanha diz que arrecadação respeitou legislação.

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência

Primeiras audiências ocorrerão na segunda-feira, 17 de setembro, em Curitiba e em Maringá

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias