TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, afirmou que a jurisprudência predominante da Corte é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de partes em processo criminal no qual apenas uma ou algumas das pessoas denunciadas gozam da prerrogativa de foro.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Flores, furto e poesia

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê