Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Exoneração de fiança

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Conflito de competência - Ação de inventário

Procuração para venda pura de imóvel

OAB-RJ defende uso de tropa federal contra violência no Rio

Brasília, 30/11/2004 - A atuação de tropas federais na segurança do Rio de Janeiro é uma necessidade urgente e já deveria ter sido decidida há muito tempo pelas autoridades federais e estaduais.

Farmácia do interior ganha direito a estender horário

Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão

Órgão Especial mantém nas ruas vendedores ambulantes regularizados

Foi suspensa a liminar que mantinha a cassação dos TPUs concedidos a mais de R$ 4 mil vendedores ambulantes do Estado de São Paulo

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

Crime de estelionato.

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

Empresário simula seqüestro para receber dinheiro de seguro

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por lesão devido à colisão

Ação de Indenização

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem devolvida após 33 dias

Ação de Indenização

Acusado de furtar aparelho de DVD é condenado

Ação penal