Ex-cônjuge terá que indenizar mulher por traição

Quantia foi arbitrada em R$ 50 mil.

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.