Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Crime contra patentes de modelos comercial e industrial e concorrência desleal. Iniciado procedimento judicial de averiguação da materialidade.

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de GETÚLIO REIS ARRIGO, em adversidade ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem ali manejada.

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Aprovado projeto que proíbe corte de serviços

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Juíza de Goiás decreta prisão preventiva de médico que abusava de pacientes

Ginecologista foi denunciado por três mulheres; prisão foi decretada por 'risco de reiteração de conduta'

Júri condena gari acusado de homicídio

Os dois envolvidos eram amigos e, meses antes, haviam se desentendido por conta do autor ter dito à

Sendas condenada a pagar R$ 7 mil a cliente por acusação indevida de furto

A Sendas terá que pagar R$ 7 mil de indenização, por dano moral, a uma cliente acusada indevidamente de furto de duas canetas.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Entregador condenado por tentar matar empresário

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Posse. Reintegração de posse. Suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse. Admissibilidade.

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial

PM realiza operação para flagar motoristas alcoolizados

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte