Ceal deve manter fornecimeno de energia a empresa turística

O Código de Defesa do Consumidor veda a exposição do consumidor inadimplente a qualquer tipo de

Seguros. Plano de saúde. Pedido de autorização para internação e realização de cirurgia bariátrica. Antecipação de tutela.

Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor

Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.

, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC

Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.

Curso irregular de pós-graduação de Odontologia gera indenização de R$ 230 mil

considerou ter havido desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB

Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. 

Ação de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Obrigação da ré ressarcir os danos causados a terceiro. Contrato de seguro. Denunciação da lide.

Exclusão da cobertura por embriaguez do condutor. Admissibilidade somente em casos excepcionais. Interpretação à luz do código de defesa do consumidor.

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações advindas da prestação de serviço de

Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista

Texto suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que proíbe a variação de preços

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito do Consumidor

Novas regras desamparam passageiros aéreos

emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas

Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro

Código de Defesa do Consumidor aduz que somente após trinta dias do problema não resolvido é que se

Quitação de dívida deve ser analisada à luz do Código do Consumidor

parcelas vencidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a

Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto. Incidência das normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor.

Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto.

Ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos. Caso concreto. Matéria de fato. Código de defesa do consumidor. Alegação de inaplicabilidade. Vício do produto. Ônus da prova.