Consumidor tem prazo de três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde

A decisão por maioria é da 2ª seção do STJ.

Consumidor. Preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir rejeitada.

Processual civil. Furto de objeto sob a guarda do banco. Dever de indenizar.

Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade

de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.

Consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Cobrança de diferença de consumo. Fraude (selo violado).

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor

Responsabilidade social na hora de comercializar cotas de consórcios vai ajudar a reduzir processos judiciais

A venda consciente reduz o número de desistências e evita o endividamento do consumidor, segundo a

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte.

Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.

Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.

Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

Mantida pena de 60 anos de prisão a acusado de duplo latrocínio

Em apelação, o réu alegava cerceamento de defesa

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Nicolau dos Santos Neto não consegue anular condenação imposta por juiz condenado por venda de sentença

A defesa de Nicolau dos Santos Neto alegou que houve cerceamento de defesa. Sustentou que a

Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.

Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.