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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 17:39
Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas
Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:48
Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado
Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 10:44
OABRJ planeja fortalecimento de ações e novos projetos em defesa da mulher
Primeira iniciativa institucional será cobrar a criação de uma Deam Digital
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2024 - 13:40
Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:36
MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 14:08
CFOAB e OAB-DF debatem a defesa das perrogativas de advogados dos presos em atos antidemocráticos
O encontro ocorreu nesta terça-feira (10/1), na sede da OAB Nacional, em Brasília.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:01
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:44
Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
Habeas corpus foi dirigido ao ministro porque ele havia pedido vista (mais tempo para análise) de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:33
Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado
Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:04
Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição
O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:37
Edson Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para manter candidatura à Presidência
Defesa tenta suspender inelegibilidade do ex-presidente, condenado em 2ª instância na Operação Lava
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:48
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:40
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 12:15
Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão
Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:00
Atraso de empresa em audiência faz Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência
O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:26
“Não é o momento de vacilações”, diz Sérgio Moro em defesa da Operação Lava Jato
Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Juiz Sérgio Moro começa a ouvir testemunhas de defesa em ação que envolve ex-presidente Lula
Audiências começam nesta quinta-feira (9) e devem se estender até março. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Array Publicado em 2016-11-24T14:12:02+00:00
Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência
Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em
