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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Licenciamento e transferência de titularidade de veículo. Impossibilidade do condicionamento ao pagamento de multa.

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:43

Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:53

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 17:21

Escola deve indenizar aluna por queda

banheiro, sem o acompanhamento de qualquer responsável, onde escorregou e caiu.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:22

TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:29

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00

Comissão de conciliação prévia. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à CCP para exercitar o direito de ação.

Inconformado com a r. sentença de fls. 28/29, que julgou extinto o processo, sem resolução do
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.

criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:00

Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25

Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:49

Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:22

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00

Ação cautelar de busca e apreensão. Sociedade de fato. Caminhões em nome de apenas um dos sócios.

teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT

A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:15

Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido

, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Mandado de Segurança. ICMS. IPVA. Isenção. Deficiente físico. Aquisição de veículo automotor com direção hidráulica.

dotado de direção hidráulica, se não pode dirigir veículo, sem este equipamento, em razão de sua deficiência física.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:53

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 18:53

Tribunal mantém realização de teste do "bafômetro"

pretendiam poder se recusar a passar pelo teste do etilômetro, popularmente conhecido como "bafômetro", sem serem penalizados.

Exibindo resultado de 4501 até 4520 de um total de 53162

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos

banheiro, sem o acompanhamento de qualquer responsável, onde escorregou e caiu.

culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.

empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Inconformado com a r. sentença de fls. 28/29, que julgou extinto o processo, sem resolução do

criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.

insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu

decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

teria lhe causado lesão de difícil reparação, haja vista que ficou sem poder exercer sua profissão.

A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem

, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade.

dotado de direção hidráulica, se não pode dirigir veículo, sem este equipamento, em razão de sua deficiência física.

empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

pretendiam poder se recusar a passar pelo teste do etilômetro, popularmente conhecido como "bafômetro", sem serem penalizados.

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