Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 10:15

Travesti preso sob acusação de extorquir cliente teve HC arquivado pelo Supremo

preso provisoriamente há mais de 160 dias sem sequer ter sido ouvido.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 15:15

Bem de Família: impenhorabilidade precisa de requisitos

vez, que, sem a demonstração de propriedade fica afastado o conceito de bem de família a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:43

Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 17:00

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), incluindo bens das empresas das quais é
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:50

Liminar garante inscrição em curso de formação para delegado

garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:15

Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:16

Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:49

Pedestre que atropelou veículo terá de pagar pelos danos

Pedestre que colidiu com automóvel ao atravessar Avenida da Capital sem respeitar a sinalização
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55

Exoneração de servidores é anulada judicialmente

quais foram nomeados, os quais foram exonerados, sem a devida realização do processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Indenização Por Danos Morais.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

Responsável por acidente terá que ressarcir seguradora.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:27

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:41

Sindicato não precisa de autorização expressa de cada associado para atuar como substituto processual

vontade dos substituídos e sem a necessidade de prévia autorização destes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Afogamento em piscina de parque aquático. Vítima de apenas oito anos. Inexistência de funcionário habilitado.

genérica e sem indicar qualquer justificativa, fundamento jurídico ou mesmo outros parâmetros para sua estipulação.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:04

Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem

bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arquivamento. Valor irrisório. Lei Federal nº 10.522/02. Inaplicabilidade.

, determinou o arquivamento da execução, sem baixa na distribuição, por entender que o valor exeqüendo é irrisório.

Exibindo resultado de 4881 até 4900 de um total de 53163

preso provisoriamente há mais de 160 dias sem sequer ter sido ouvido.

vez, que, sem a demonstração de propriedade fica afastado o conceito de bem de família a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.

, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.

do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), incluindo bens das empresas das quais é

garantido seu ingresso no curso, mesmo sem a apresentação do Diploma de graduação em Direito, exigido para o cargo de delegado.

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos

indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial, ainda que a supervisão do

Pedestre que colidiu com automóvel ao atravessar Avenida da Capital sem respeitar a sinalização

término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição

quais foram nomeados, os quais foram exonerados, sem a devida realização do processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os

anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.

Atendidas as determinações sentenciais ou vencidos os prazos sem manifestação das partes, arquivem

antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

, norma que vedasse a dispensa sem justa causa, mas tão-somente a previsão de algumas penas

vontade dos substituídos e sem a necessidade de prévia autorização destes.

genérica e sem indicar qualquer justificativa, fundamento jurídico ou mesmo outros parâmetros para sua estipulação.

bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem

, determinou o arquivamento da execução, sem baixa na distribuição, por entender que o valor exeqüendo é irrisório.

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